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Conheça os serviços de medicina do trabalho

Com a modernização dos países, dos processos e da própria medicina do trabalho, o universo industrial e corporativo teve de se adaptar.

Já se foi a época em que os funcionários podiam trabalhar sob condições insalubres e até mesmo inseguras.

No entanto, seria um erro achar que os problemas foram totalmente superados ou que já não seja preciso debater esse assunto e aprofundar todas as suas diversas facetas. 

Até porque, trata-se de algo complexo, que vai de fatores legais até médicos e biológicos.

De fato, interpretações legais e questões de jurisprudência fazem parte desse universo tanto quanto um exame clínico admissional

Sendo assim, especialidades totalmente diferentes, o que configura aquilo que chamamos de assunto multidisciplinar.

Ao mesmo tempo, não é preciso ser nenhum especialista na área para compreender que o debate continua muito pertinente. 

Quem prova isso são as várias pesquisas realizadas anualmente, como modo de investigar a questão dos acidentes de trabalho.

Uma das mais recentes foi realizada pelo próprio relatório anual do Ministério Público do Trabalho do Brasil, que indicou que nós somos o segundo país do G20 (composto pelas vinte maiores economias do mundo) com mais mortalidade nessa área.

Sendo que nos últimos anos tivemos uma curva crescente de mais de 5%, o que nos levou de um número total de cerca de 550 mil óbitos para quase 600 mil. 

O relatório exprime a quantidade espantosa de casos ocorridos em apenas um ano.

Daí a importância de falar sobre a medicina do trabalho, uma vez que além da sua aplicação tradicional em termos de consulta e de cirurgia clínica ela tem um papel importante no sentido de interpretar e ajudar a difundir e evitar esses números.

Por isso, decidimos escrever este artigo, aprofundando aqui quais são os principais serviços e funções dessa área da saúde, bem como o conceito, os objetivos e o papel mais amplo da medicina do trabalho, como algo básico da dignidade humana.

O mais bacana é que hoje o alcance legal desse avanço tem um abrangência federal, abarcando todos os mais de cinco mil municípios nacionais.

Sendo assim, em qualquer lugar do país, procedimentos padrões como visitar uma clínica exame admissional são obrigatórios, sob risco de fiscalização e multa grave para o empregador que descumprir essas determinações.

Deste modo, o assunto se torna do interesse de todos, sejam funcionários, patrões, empresários ou mesmo a sociedade civil como um todo. 

Portanto, se você quer entender melhor do que se trata, basta seguir adiante na leitura.

Quais os objetivos e funções?

Como vimos, a medicina do trabalho é um campo multidisciplinar, por isso mesmo é comum que surjam dúvidas a respeito dela ou dos próprios médicos do trabalho, que é como o profissional dessa área é conhecido.

Lembrando que ele não precisa ter essa descrição em seu jaleco médico, mas quando ele atende empregados e empregadores, essa é a denominação mais correta para a função profissional que ele vai cumprir.

Aqui o artigo 19 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pode nos ajudar. 

Na lei de número 8.213 de 1991 ele diz que acidente de trabalho é toda lesão ou perturbação funcional ocorrida pelo exercício do trabalho, lembrando que em casos extremos ela pode levar a óbito.

Também é aí que entra a dimensão preventiva de todo esse esforço, que pode incluir os seguintes campos de aplicação para os médicos do trabalho:

  • O do ergonomista;
  • O do psicólogo ou psiquiatra;
  • O do nutricionista;
  • O do técnico em enfermagem;
  • O do fisioterapeuta.

Sem falar no papel do engenheiro em segurança do trabalho, que é o profissional que amarra todas essas pontas soltas, aplicando os objetivos das leis trabalhistas e articulando as funções da própria medicina do trabalho enquanto cultura organizacional.

Aliás, esse é um bom termo para resumir esse assunto: a medicina do trabalho precisa ser encarada como uma cultura corporativa, seja para um indústria que envolve trabalho de alto risco ou uma clínica odontológica que aplica lente de contato dentes inferiores.

De fato, só ao encarar as demandas preventivas e corretivas da medicina do trabalho como parte da sua própria filosofia uma corporação vai ser capaz de amadurecer nesse ponto.

Lembrando que seus profissionais (de médicos a engenheiros da área) podem atuar tanto consultivamente nas grandes empresas, como em redes públicas, trabalho de pesquisa, perícia da Previdência Social e até assessoria a organizações trabalhistas e sindicatos.

Sobre os Laudos Técnicos

Um dos serviços mais rotineiros da medicina do trabalho é executar o famoso LTCAT, que nada mais é do que o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

Trata-se de um documento que é adotado e firmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sua função principal é avaliar ambientes, para então reconhecer e controlar riscos, sob força de lei e de fiscalização.

Por exemplo, uma cozinha industrial de pão funcional precisa ser periciada no sentido de mapear o seu ambiente de trabalho no tocante aos riscos que ela oferece, não de modo acusativo, mas apenas preventivo, mesmo que não ocorra nenhum acidente.

Isso também está conforme as Normas Regulamentadoras 15 e 16 da ABNT, que é a Associação Brasileira de Normas Técnicas, permitindo um trabalho conjunto entre os principais órgãos desse meio no nosso país.

Lembrando que o papel principal do LTCAT é não apenas evitar riscos no sentido técnico do termo, mas sobretudo em termos de INSS, ou seja, de aposentadoria.

Programa de Prevenção de Riscos

Quando o assunto é aplicar os serviços da medicina do trabalho no sentido de evitar riscos do trabalho em termos técnicos, então é preciso falar dos PPRA.

Sigla para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, aqui temos o lado mais pragmático da ação preventiva ou corretiva do ambiente de trabalho, inclusive de modo multifocal.

Por exemplo, uma indústria de remédios manipulados precisa ser analisada não apenas no sentido de agentes industriais e mecânicos, mas também biológicos e até químicos.

Sem falar nos impactos físicos, fisioterápicos e até ergonômicos que todo trabalho causa, seja ele industrial ou de escritório.

Os PPRA remetem à Norma 5 da ABNT, sendo fundamental para evitar o afastamento de funcionários por doenças ou debilidades ocupacionais, além de garantir o bem-estar de todos os envolvidos.

O papel dos exames ocupacionais

Um dos mais recorrentes e indispensáveis setores que abrangem os serviços da medicina do trabalho é o dos exames ocupacionais.

Ao contrário do que pode parecer, também essa dimensão envolve não apenas médicos, mas inclusive engenheiros, já que há um aspecto de fiscalização e prevenção contido também nos exames ocupacionais.

Por exemplo, quando um funcionário de uma fábrica de catraca para academia muda de função dentro da produção, ele precisa ser reavaliado em termos de exame ocupacional, o que exige o parecer de mudança de cargo emitido pelo engenheiro.

Por isso, a relação se dá entre quatro partes. A primeira é o contratante, depois vem o Ministério do Trabalho, depois o órgão de emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e, enfim, o próprio empregado, a parte mais interessada.

Por isso mesmo, adiante vamos entender melhor todas as modalidades de exame ocupacional, como modo de aprofundar como os serviços médicos operam nessa dimensão.

1- O exame admissional

Como o nome já sugere, trata-se daquele exame que permite ao funcionário constatar sua situação atual de saúde no momento em que ele ingressa na sua função.

Ao contrário do que pode parecer, ele não protege apenas o trabalhador, contra doenças futuras que possam aparecer em decorrência das condições de trabalho, mas também o empregador.

Por exemplo, contra doenças pré-existentes, que depois poderiam se manifestar e enquadrar a empresa indevidamente como culpada ou causadora do problema.

2- Exame demissional

Esse também fica claro pelo seu nome, já que seu papel é simplesmente continuar o que foi garantido pelo exame admissional.

Aqui vale a mesma regra de antes, tanto o funcionário poderá verificar como sua saúde se encontra no momento em que deixa a antiga função, como a empresa se resguarda do risco de processos trabalhistas futuros.

3- Mudança de função

É muito importante falar sobre este serviço da medicina do trabalho, pois infelizmente há muitos casos de funcionários que são promovidos e não passam por ele.

Ora, se a pessoa assume novas funções, os riscos podem ser maiores, ou mesmo menores, então é preciso atualizar a situação para os dois lados.

4- Retorno após afastamento

Essa é outra modalidade que corre o risco de ser negligenciada, já que após afastamento raramente as empresas encaminham o funcionário para novos exames.

Assim, seja por gravidez ou afastamento já decorrente de mudança do quadro do exame admissional, é preciso atualizar a situação de modo profissional e legal.

Considerações finais

Falar sobre a medicina do trabalho é falar sobre a dignidade humana, assim como conhecer melhor seus serviços é uma questão de direitos legais de todos.

Lembrando que o interesse pode vir dos dois lados, seja para o empregado ou o empregador entender melhor sua situação. 

Com os conceitos e conselhos práticos que demos acima, fica ainda mais fácil caminhar nessa direção.

Conheça mais no blog fredericofisioterapia.com.br

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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